STF prepara pedido de extradição de Ramagem e decisão pode ficar nas mãos do governo Trump

O Supremo Tribunal Federal iniciou os trâmites para formalizar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, segundo informações do blog da jornalista Julia Duailibi, no G1.

Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor da Abin é o único integrante do chamado “núcleo crucial” que ainda não começou a cumprir pena, por ter deixado o país antes da conclusão do julgamento.

O STF já providencia a tradução juramentada do processo, etapa necessária para enviar o pedido conforme o tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos. Depois de concluída, a documentação seguirá do Supremo para o Ministério da Justiça, depois para o Itamaraty, responsável por encaminhar o material ao Departamento de Estado norte-americano.

A análise jurídica será feita pelos EUA, mas especialistas lembram que a decisão final é política — podendo depender do secretário de Estado, Marco Rubio, e do presidente Donald Trump. “A palavra final é do Executivo, não do Judiciário”, afirmou Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF.

A indefinição fica ainda maior devido ao alinhamento ideológico de Ramagem com Trump e ao atual ambiente diplomático entre os dois países. Os EUA podem alegar crime político, hipótese prevista no tratado de 1967, embora o texto traga exceção para atos que atentam contra a “base da organização política”.

Ramagem foi condenado por utilizar a Abin para monitorar adversários, apoiar ataques ao sistema eleitoral e ajudar a manter Jair Bolsonaro no poder. A decisão do STF também determina a perda de mandato e dos direitos políticos. Uma ordem de prisão preventiva já está em vigor para cumprimento imediato da pena.