Câmara confirma perda do mandato de Paulão após decisão da Justiça Eleitoral

A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (9), a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.

A medida decorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), após a conclusão do novo cálculo dos votos válidos para deputado federal no estado.

A mudança foi provocada pela anulação dos votos do candidato João Catunda, o que alterou o quociente eleitoral e partidário e resultou em uma nova composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.

Com a retotalização, a vaga antes ocupada por Paulão passa a ser destinada a Nivaldo Albuquerque, que deverá ser empossado nos próximos dias.

Caso passou por decisões no TSE

A disputa judicial sobre a vaga se estendeu por meses. Em maio, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar suspendendo a retotalização dos votos, permitindo que Paulão permanecesse no mandato até a análise definitiva do recurso pelo plenário do TSE.

No entanto, após o julgamento ser interrompido por um pedido de vista, Toffoli entendeu que a liminar havia perdido eficácia e restabeleceu a decisão do ministro Nunes Marques, autorizando a continuidade da retotalização e a comunicação do novo resultado ao TRE de Alagoas e à Câmara dos Deputados.

Com a publicação do ato pela Mesa Diretora da Câmara, foram concluídos os procedimentos administrativos para o cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral, abrindo caminho para a posse de Nivaldo Albuquerque como deputado federal por Alagoas.