Bolsonaro e generais presos podem perder patentes? Entenda o processo no STM
Processo por perda de patente será decidido pelo STM, mas análise deve ocorrer apenas em 2026
Publicado em
Com o encerramento do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), abre-se um novo capítulo judicial que pode resultar na expulsão de Jair Bolsonaro e de três generais das Forças Armadas. A pedido do STF, a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisará o caso, cabendo ao Superior Tribunal Militar (STM) a decisão final sobre a perda de posto e patente de Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A expectativa nos círculos jurídicos e militares, no entanto, é de que os casos só sejam efetivamente julgados pelo STM em 2026, devido aos trâmites processuais necessários. Embora a avaliação tenha sido determinada pelo STF, a Corte Militar atuará com total autonomia, uma vez que o Supremo não tem competência constitucional para julgar crimes militares.
O processo de expulsão é considerado no meio castrense uma punição mais severa do que a própria prisão, representando o que se chama de "morte ficta" para a carreira militar. O rito se inicia com uma denúncia formal do Ministério Público Militar ao STM, chamada de "representação de incompatibilidade e indignidade para o oficialato". Cada um dos quatro oficiais terá um processo individual.
O STM, composto por 15 ministros (sendo dez militares e cinco civis), só poderá julgar os réus após a apresentação da denúncia pelo MPM, sem que haja um prazo legal para que isso ocorra. Caso o tribunal decida pela perda da patente, os condenados perderão título, salários, aposentadoria e todos os benefícios militares. A execução da medida caberá ao comando da respectiva Força (Marinha, Exército ou Aeronáutica).
Historicamente, quando um oficial é expulso, seu soldo (remuneração) é transferido para a família na forma de pensão, um benefício conhecido como "morte ficta". No entanto, o governo enviou ao Congresso um projeto para extinguir esse direito, posição que recebeu apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado, podendo alterar as regras antes do julgamento final.
