Alexandre de Moraes determina cassação de Alexandre Ramagem; ex-deputado se refugiou nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ordenou o cumprimento imediato da pena de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, que também atinge outros condenados do núcleo central da trama golpista - incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro -, será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF.

Moraes estabeleceu que a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara, sob o argumento de que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, levando a faltas acima do limite constitucional. O caso segue trajetória similar ao da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também fugiu do país após condenação.

A decisão ocorre em meio à revelação de que Ramagem deixou o Brasil clandestinamente antes da conclusão do julgamento no STF, desembarcando nos Estados Unidos na segunda semana de setembro. Desde então, o parlamentar vinha utilizando atestados médicos para exercer o mandato remotamente, em possível burla às regras internas da Câmara, que exigem comunicação formal sobre saídas do país e permitem votação remota apenas mediante requerimento de licença médica.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia ignorado ordem similar no caso Zambelli, terá que definir qual rito seguirá - se o determinado por Moraes ou o tradicional, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça antes de votação em plenário. Ramagem justificou sua saída do país como medida para "proteção" da família, em vídeo publicado nas redes sociais.