MP dá prazo de 60 dias para Prefeitura de Ouricuri interromper aterro irregular em lagoa de barragem
Uma vistoria realizada em junho de 2025 já havia documentado a situação, que agora exige ações imediatas por parte do poder público municipal
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O Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) determinou à Prefeitura de Ouricuri a adoção de medidas urgentes para interromper e corrigir um aterro irregular na lagoa da barragem Santa Maria. A 1ª Promotoria de Justiça do município notificou a Agência Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de Obras e Urbanismo, estabelecendo um prazo de 60 dias para o cumprimento das exigências.
A intervenção do MP/PE ocorreu após laudo técnico da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) constatar o avanço do aterro formado por diversos tipos de resíduos sobre o corpo hídrico. Uma vistoria realizada em junho de 2025 já havia documentado a situação, que agora exige ações imediatas por parte do poder público municipal.
Entre as medidas determinadas está a paralisação imediata de qualquer atividade de descarte na área, além da elaboração de um plano de recuperação ambiental. O descumprimento do prazo pode resultar em ações judiciais contra o município.
