Bolsonaro não recorre e STF pode decretar trânsito em julgado; entenda os próximos passos
presidente deixou de apresentar segundos embargos de declaração; ministro Alexandre de Moraes pode declarar encerrada fase de recursos e determinar início do cumprimento da pena de 27 anos
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O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou até o prazo final desta segunda-feira (24) seus segundos embargos de declaração no processo que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), declare o trânsito em julgado da condenação ainda nesta semana, permitindo o início do cumprimento efetivo da pena.
Os embargos de declaração são um recurso técnico que serve para solicitar esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros em uma decisão, sem potencial para alterar o resultado final ou reduzir penas. A não interposição desse recurso por Bolsonaro acelera significativamente o processo.
Embora as defesas dos outros condenados ainda possam tentar apresentar até o final da semana os "embargos infringentes" – recurso com maior poder de modificar a pena –, o entendimento predominante no STF é de que eles não são cabíveis neste caso. Isso porque esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Em movimento paralelo, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade nesta segunda-feira a prisão preventiva de Bolsonaro, decretada no último sábado (22). Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que afirmou que o ex-presidente "violou dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica que utilizava em regime domiciliar.
A decisão considerou o risco de fuga, a proximidade do trânsito em julgado da condenação principal e a possibilidade de mobilizações que possam obstruir a execução da decisão judicial.
Com a fase recursal se esgotando, as possibilidades são:
- Alexandre de Moraes rejeitar eventuais recursos remanescentes dos outros réus;
- Declarar o trânsito em julgado da condenação;
- Expedir os mandados de prisão para início do cumprimento das penas.
Além de Bolsonaro, foram condenados no mesmo processo os ex-comandantes militares Almir Garnier (Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
