TJ/AL determina que 123 Milhas indenize casal em R$ 10 mil pelo cancelamento de viagem de casamento para Lisboa

A 123 Milhas foi condenada, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) a pagar R$ 10 mil por danos morais a um casal que teve a viagem de casamento para Lisboa cancelada pela empresa. A decisão, proferida pelo juiz Pedro Ivens, da 2ª Vara Cível da Capital, também determina a devolução integral do valor pago pelos clientes e a suspensão das parcelas restantes.

O casal havia adquirido um pacote promocional em novembro de 2022, com voo previsto para novembro de 2024, e já havia quitado nove das 12 parcelas do total de R$ 2.384,93 quando a empresa cancelou o serviço unilateralmente. Em sua defesa, a 123 Milhas alegou que o cancelamento foi decorrente do aumento no valor das passagens e da desvalorização das milhas.

O magistrado rejeitou o argumento, ressaltando que a oscilação de mercado é um risco inerente à atividade empresarial. "Transferir esse risco ao consumidor, impedindo o cumprimento da obrigação livremente ofertada, representa falha na prestação de serviço e abuso de direito", afirmou o juiz na sentença.