Homicídio, violência e medo: vereadores de Maceió pedem fim de convênio que coloca reeducandos em escolas

A segurança nas escolas de Maceió foi tema de debate na Câmara Municipal, com vereadores manifestando preocupação com um convênio estadual que permite que reeducandos do sistema prisional trabalhem em unidades de ensino. O vereador Leonardo Dias foi quem levou o assunto ao plenário, destacando um caso ocorrido em 2023 na Escola Estadual Fernandes Lima, onde um egresso do sistema prisional foi executado dentro da escola durante o horário de aula.

O parlamentar citou o episódio em que criminosos invadiram a escola no Sítio São Jorge e executaram um reeducando que trabalhava nos serviços gerais por meio do convênio, deixando também o porteiro ferido com um disparo. “Estamos discutindo a questão da violência nas escolas, e esse convênio ainda está em vigor, permitindo que pessoas condenadas, sabe-se lá o motivo do crime, prestem serviço dentro de uma escola”, alertou o vereador.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) moveu uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (14) pedindo a anulação do Acordo de Cooperação nº 10/2016, que permite que pessoas condenadas trabalhem em escolas públicas e privadas. De acordo com a ação, assinada pelos promotores Gustavo Arns e Lucas Sachsida, o convênio fere a legislação de proteção à infância e adolescência ao não exigir certidões de antecedentes criminais.

A ação alerta que o acordo inclui "pessoas condenadas por crimes graves, inclusive crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes", criando um "cenário de risco" ao permitir que atuem em ambientes escolares sem os filtros de segurança necessários.

A vereadora Jeannyne Beltrão também participou do debate, lembrando o recente assalto à Escola Nosso Lar, onde criminosos levaram até um ar-condicionado. “É preciso sair da propaganda política e agir na prática”, defendeu a parlamentar, reforçando que reeducandos não devem cumprir trabalho em escolas e unidades de saúde.

O MPAL reconhece a importância das políticas de ressocialização, mas ressalta que elas "não podem se sobrepor à segurança física, psicológica e emocional dos estudantes".