Novos benefícios sociais só serão liberados com RG nacional a partir de maio; entenda
Governo inicia transição para exigir biometria na concessão e revisão de benefícios; CIN se tornará documento obrigatório até 2028
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A partir de maio, novos beneficiários de programas sociais que não tiverem biometria registrada terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O governo federal divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma de implantação do cadastro biométrico obrigatório, que será adotado de forma gradual e sem bloqueio imediato de benefícios.
O Ministério da Gestão e Inovação informou que a medida integra a estratégia de modernização e prevenção a fraudes nos programas de Seguridade Social. A portaria que regulamentará a mudança será publicada na sexta-feira (21).
Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum registro biométrico — seja na CIN, no cadastro da Justiça Eleitoral ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem não tem impressão digital poderá realizar a biometria facial.
Segundo o governo, a transição será feita de forma escalonada e integrada aos ciclos de manutenção cadastral, como a prova de vida. A comunicação com os beneficiários será individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários.
A ministra Esther Dweck afirmou que o objetivo é “proteger recursos públicos sem prejudicar quem tem direito”. Não haverá bloqueio automático de benefícios durante a fase de adaptação.
Calendário de implantação
A adoção da biometria será dividida em quatro etapas principais:
- 21 de novembro de 2025: decreto que prioriza a CIN entra em vigor. Novos pedidos e renovações de benefícios como INSS e BPC passam a exigir biometria. Para Bolsa Família, seguro-desemprego e salário-maternidade, a exigência começa em maio de 2026.
- 1º de maio de 2026: quem já tem biometria continua usando normalmente. Para quem não possui, a emissão da CIN passa a ser obrigatória em novos pedidos.
- 1º de janeiro de 2027: todas as renovações e concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer registro serão notificados.
- 1º de janeiro de 2028: CIN se torna a única base biométrica aceita.
Atualização cadastral
A necessidade de biometria será verificada nos procedimentos de rotina. Quem não tiver registro será orientado a procurar os institutos de Identificação estaduais para emitir a CIN.
O governo afirma que a medida fortalece a segurança dos programas sociais e reduz tentativas de fraude.
Quem está dispensado
A portaria prevê exceções para grupos com dificuldades de acesso ou de locomoção. Estão dispensados, mediante comprovação documental:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência;
- Moradores de áreas remotas, como regiões atendidas pelo PrevBarco;
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30/4/2026;
- Famílias do Bolsa Família registradas no CadÚnico até 30/4/2026;
- Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.
*Com informações da Agência Brasil
