Justiça dá 24 horas para a Meta remover vídeos do Instagram e Facebook de filha de médica que matou o marido

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu uma decisão judicial para retirar das redes sociais vídeos que mostram trechos do depoimento especial da menina, filha da médica que matou o ex-marido no último domingo 16), em Arapiraca. A 6ª Promotoria de Justiça da comarca alertou que a divulgação do material, retirado de gravação feita durante uma escuta especializada, viola a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).

A promotora de Justiça Viviane Farias solicitou e obteve uma medida protetiva em desfavor da rede social Facebook Serviços On-Line do Brasil LTDA – que também responde pelo Instagram – para que a empresa remova e exclua toda e qualquer postagem relacionada ao depoimento da criança. A Justiça acatou o pedido e estabeleceu um prazo de 24 horas para a identificação e remoção do conteúdo da plataforma.

Além da remoção do conteúdo, a promotora também requereu que a Delegacia Especializada de Crianças e Adolescentes (DECA) instaurasse um inquérito para apurar a origem do vazamento das informações. A divulgação do vídeo pode configurar crime de violação de sigilo processual.

“Diante da detecção de diversas postagens que chegaram à promotoria, mostrando trechos do depoimento da criança, retirado da gravação feita em escuta especializada, entrei com um pedido para que o Facebook excluísse as publicações referentes a esse caso”, explicou a promotora Viviane Farias. “Pedimos também que a autoridade policial apurasse esses fatos, porque a divulgação desse vídeo é sobre um crime de violação de sigilo processual”.

O MPAL argumenta que a ampla divulgação do depoimento nas redes sociais potencializa danos psicológicos irreparáveis à criança, justificando o pedido de urgência na aplicação da medida. A promotora ressaltou que a ação não representa censura jornalística, mas busca assegurar o cumprimento da lei e a proteção da criança.

“Quero deixar bem claro que o Ministério Público não está fazendo uma censura jornalística, apenas querendo o cumprimento da lei e protegendo uma criança, pois tais publicações afrontam a legislação que protege crianças e adolescentes”, concluiu a promotora.

A decisão judicial também determinou que o Facebook Serviços OnLine Ltda, no prazo de cinco dias, apresente os dados cadastrais completos dos responsáveis pelas contas que publicaram o material, incluindo e-mails, telefones, endereços de IP e números de IMEI dos dispositivos utilizados. As informações devem auxiliar na identificação dos responsáveis pelo vazamento e compartilhamento ilegal do conteúdo.

O caso

Alan Carlos foi morto dentro de um carro em frente à Unidade Básica de Saúde do Sítio Capim, zona rural de Arapiraca. A suspeita fugiu, mas foi localizada em Maceió com a arma do crime e presa. Imagens que circulam nas redes mostram o momento após os disparos, com a vítima já sem vida no banco do motorista.