TJ/AL condena PicPay a indenizar cliente em R$ 3 mil por negativação indevida

O PicPay foi condenado a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um cliente que teve o nome negativado indevidamente após a renegociação não autorizada de um empréstimo. A instituição financeira também foi obrigada a retirar imediatamente o nome do consumidor dos registros de inadimplência.

De acordo com o processo, o cliente contratou originalmente um empréstimo com a empresa, mas posteriormente descobriu que a dívida havia sido renegociada sem sua autorização. Essa operação resultou na geração de um novo contrato no valor de R$ 2.061,36 e na subsequentemente negativação do seu nome.

O consumidor relatou que tentou resolver a situação através dos canais de atendimento da empresa, pela plataforma consumidor.gov.br e junto ao PROCON/AL, mas não obteve solução para o problema. O PicPay não compareceu à audiência do processo, justificando com uma alegada indisponibilidade do sistema, sem no entanto apresentar provas que fundamentassem essa alegação.

Em sua decisão, a magistrada destacou que "a conduta da ré, ao imputar ao autor obrigação não reconhecida, causa evidente abalo moral que transcende o mero aborrecimento", fundamentando assim o dever de indenizar.