STF condena integrantes dos “Kids Pretos” a penas de até 24 anos em caso da trama golpista
Grupo ligado às forças especiais recebe penas de até 24 anos, enquanto general é absolvido por falta de provas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira o julgamento do chamado Núcleo 3 da trama golpista, composto majoritariamente por militares das forças especiais, conhecidos como “kids pretos”. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável pelo planejamento de atentados contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Dos 10 réus avaliados, o colegiado decidiu absolver integralmente o general Estevam Theophilo, por entender que as acusações contra ele sustentavam-se apenas na delação premiada de Mauro Cid — elemento considerado insuficiente para condenação. Esta foi a primeira absolvição registrada nos processos relacionados à tentativa de golpe.
Outros sete réus foram condenados pelos cinco crimes imputados pela PGR: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio público.
As punições variam de 16 a 24 anos de prisão, com imposição adicional de 120 dias-multa para cada um. Entre os casos mais graves, destaca-se Hélio Ferreira Lima, condenado a 24 anos, a maior pena do julgamento.
Dois outros acusados, considerados de menor participação, foram condenados apenas por incitação ao crime e associação criminosa, recebendo penas mais brandas — de 1 ano e 11 meses e 3 anos e 5 meses, ambas em regime aberto.
Os ministros ainda deixaram aberta a possibilidade de que esses réus pleiteiem um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O julgamento marca um dos passos mais significativos no processo que apura a articulação golpista desmantelada após a tentativa de ruptura institucional no país.
