Debate na Câmara expõe falhas na regulação e alerta para riscos em suplementos alimentares

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar a comercialização de suplementos alimentares debateu, nesta terça-feira (18), a necessidade de atualizar a legislação do setor diante do alto índice de irregularidades identificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dados apresentados pela gerente-geral de Alimentos da agência, Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, mostram que 277 dos 423 suplementos avaliados até julho de 2025 foram cancelados, em sua maioria pela falta de estudos de estabilidade. Ela alertou que alimentos inadequados sob o ponto de vista sanitário ou nutricional podem causar doenças relevantes para a saúde pública.

O coordenador do grupo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que será elaborado um projeto de lei para tornar mais rígidas as regras de produção e venda desses produtos. Segundo ele, embora classificados como alimentos, os suplementos têm particularidades que exigem controle maior, sobretudo pelo uso frequente sem acompanhamento profissional.

Representantes do Ministério da Saúde e de órgãos reguladores relataram dificuldades na fiscalização do mercado e defenderam ações de educação em saúde para orientar consumidores sobre os riscos do consumo inadequado.

Entidades da sociedade civil também pediram reforço na regulação. Juliana Pizzol, do Conselho Federal de Nutrição, e Tânia Rodrigues, da Associação Brasileira de Nutrição, defenderam rotulagem mais clara para permitir decisões mais seguras. Já Félix Bonfim, da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais, sugeriu que a indústria adote mecanismos de automonitoramento para apoiar a fiscalização oficial.

O grupo segue discutindo propostas que devem compor o novo marco regulatório para suplementos alimentares.