Relatório aponta falhas graves na Papuda

A Comissão de Direitos Humanos do Senado divulgou um relatório após vistoria realizada no Complexo Penitenciário da Papuda em 17 de novembro de 2025. A diligência, conduzida pela presidente da CDH, senadora Damares Alves, e pelos senadores Eduardo Girão, Márcio Bittar e Izalci Lucas, teve como objetivo avaliar as condições estruturais e de atendimento aos custodiados, em meio às discussões sobre um eventual cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro no local.

O documento aponta falhas históricas na unidade, como a ausência de atendimento médico 24 horas, falta de farmacêuticos e dependência de policiais penais para triagem de emergências — profissionais que, segundo o relatório, não possuem formação adequada para esse tipo de avaliação. A comitiva destaca que os problemas persistem apesar de inspeções anteriores feitas por órgãos como a Defensoria Pública do DF e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que já haviam identificado superlotação, deficiências estruturais e entraves ao acesso jurídico.

O relatório relembra ainda o caso do preso Cleriston Pereira da Cunha, morto em 2023 após demora no atendimento médico, e afirma que, dois anos depois, o sistema prisional do DF não apresenta melhorias suficientes para evitar ocorrências semelhantes. Os parlamentares relatam ter encontrado presos idosos e adoecidos em condições de grande vulnerabilidade, além de problemas recorrentes na alimentação, descrita como inadequada e, em alguns casos, imprópria para consumo.
Outro ponto destacado pela comitiva diz respeito à segurança interna. Os senadores argumentam que a presença de facções criminosas no DF e no próprio complexo aumentaria o risco para presos de alta visibilidade, como Bolsonaro. Eles afirmam que o ex-presidente, por sua trajetória política e enfrentamento ao crime organizado, não poderia ser considerado um custodiado comum.

Quanto ao estado de saúde de Bolsonaro, o relatório sustenta que as sequelas do atentado de 2018 — como aderências intestinais, crises de soluço, refluxo e oscilações de pressão — exigem atendimento especializado rápido, em até 20 minutos. Como o hospital de referência ficaria a mais de 20 minutos do presídio, os senadores consideram que a Papuda não tem condições de responder de forma adequada a emergências graves envolvendo o ex-presidente.
Diante das constatações, o relatório recomenda que, caso a condenação de Bolsonaro seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal, a execução da pena ocorra em regime domiciliar. A CDH também solicitará que o documento seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, aos demais ministros do STF e a órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos, para acompanhamento das medidas e das condições do sistema prisional do Distrito Federal.