Após liberar quase R$ 100 mi ao Fundo de Saúde, Dantas autoriza mais R$ 11 milhões em novas suplementações

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18) publica novos decretos que ampliam novamente o orçamento do Fundo Estadual de Saúde, dando sequência ao movimento de suplementações que, só na segunda-feira (17), somaram quase R$ 100 milhões destinados exclusivamente à pasta. Os atos foram assinados pelo governador Paulo Dantas em 17 de novembro.

Nos decretos publicados hoje, aparecem três novos créditos suplementares diretamente vinculados ao Fundo Estadual de Saúde. O primeiro libera R$ 5 milhões para ações de qualificação da atenção primária e para a assistência de média e alta complexidade. O segundo suplementa R$ 6 milhões para a implementação da Rede de Atenção à Saúde. O terceiro acrescenta R$ 350 mil para o fortalecimento das ouvidorias do SUS.

Assim como ocorrido nas suplementações anteriores, as justificativas apresentadas nos decretos são genéricas, limitando-se a citar dispositivos legais que autorizam a abertura de créditos e sem detalhar a motivação, a urgência ou o destino final dos valores acrescidos.

O fundo, utilizado como instrumento de gestão financeira da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), foi o mesmo que abasteceu pagamentos que envolveram a primeira-dama, Júlia Britto Rocha, e a prima dela, Rafaella Britto Toledo, conforme revelado em primeira mão pelo portal T82 no início de novembro. À época, mais de R$ 1 milhão haviam sido repassados a ambas por meio de convênios do governo.

Ao final da edição desta terça, o Diário traz também outros créditos suplementares a órgãos diversos, entre eles:
Secretaria da Mulher (R$ 600 mil e R$ 809,9 mil), Secretaria de Ciência e Tecnologia (R$ 1,02 milhão), Instituto do Meio Ambiente (R$ 19 mil), Departamento de Estradas de Rodagem (R$ 1,58 milhão e R$ 221,9 mil) e Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (R$ 74,5 mil).