Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe expressamente o uso de linguagem neutra nos textos produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A Lei nº 15.263 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) e estabelece diretrizes para tornar a comunicação governamental mais clara e acessível à população.

De acordo com o artigo 5º da nova legislação, fica vedado à administração pública "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa" na redação de textos dirigidos aos cidadãos. O dispositivo especifica que a proibição se aplica a formas que contrariem "as regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".

A chamada linguagem neutra, que inclui substituições como "todes" ou "todxs" em vez de "todos", não é reconhecida pelas normas oficiais do idioma, embora tenha sido utilizada ocasionalmente por autoridades no início do governo Lula. A medida busca uniformizar a comunicação oficial seguindo as regras gramaticais estabelecidas, enquanto a nova política tem como objetivo principal simplificar a linguagem governamental por meio de frases curtas e palavras de fácil compreensão, facilitando o acesso da população aos serviços públicos.