TRE cassa mandatos do prefeito, vice e vereador de município da PB e declara ex-gestor inelegível
Corte aponta compra de votos e atuação de facções criminosas na campanha de 2024
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (17), pela cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Hollanda e do vereador Márcio Silva, após identificar irregularidades no processo eleitoral de 2024.
Segundo informações confirmadas pelo tribunal, cinco magistrados votaram a favor da cassação e apenas um foi contrário. A decisão teve como base acusações de compra de votos e suposta articulação com facções criminosas durante o pleito. O ex-prefeito Vitor Hugo também foi condenado e ficará impedido de disputar cargos públicos pelos próximos oito anos.
Durante a sessão, foi protocolado um pedido de afastamento imediato dos investigados, mas o TRE-PB ainda não comunicou se a medida será adotada. Caso o afastamento seja confirmado, a indicação é de que o presidente da Câmara Municipal assuma o comando da prefeitura de forma interina.
O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, afirmou em seu voto que existem “elementos suficientes para mostrar que a chapa vencedora tinha ciência da atuação de criminosos dentro da gestão municipal”. A defesa dos acusados foi procurada, mas não comentou a decisão.
O caso foi analisado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder político e econômico e captação ilegal de votos. A Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação em junho, e o julgamento desta segunda-feira tratou dos recursos apresentados pelos réus.
Entenda o caso
Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral menciona distribuição de cestas básicas, promessas de emprego na prefeitura e transferências via Pix a eleitores como parte do esquema. As provas foram reunidas durante as operações “En Passant 1 e 2”, conduzidas pela Polícia Federal.
Em outubro de 2023, agentes federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com apoio do Gaeco, para investigar a ingerência de um grupo criminoso na eleição. Os suspeitos são apontados como envolvidos em organização criminosa, coerção de eleitores, ameaças, lavagem de dinheiro e peculato.
Em novembro do mesmo ano, outras diligências foram cumpridas, incluindo cinco mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Entre os investigados estavam Vitor Hugo e André Coutinho, então prefeito e prefeito eleito do município.
