Novas regras do abono salarial PIS/Pasep entram em vigor em 2026; entenda as mudanças

O abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. As mudanças, aprovadas no pacote fiscal de 2024, visam reduzir gastos públicos e direcionar o benefício a trabalhadores de renda mais baixa.

Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que receberam até dois salários mínimos mensais no ano-base (dois anos antes do pagamento) e trabalharam por pelo menos 30 dias no período.

A principal alteração, válida a partir de 2026, será no cálculo do limite de renda para ter direito ao benefício. Em vez de ser baseado em dois salários mínimos, o valor será corrigido anualmente pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A mudança deve restringir gradualmente o número de beneficiários. Enquanto o salário mínimo continuará sendo reajustado pela inflação mais o crescimento do PIB, o limite de renda para receber o abono será ajustado apenas pela inflação. Com isso, a expectativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que receberam até um salário mínimo e meio no ano-base tenham direito ao benefício.

De acordo com o governo, a alteração busca conter o crescimento dos gastos com o programa, mantendo o benefício para quem realmente tem menor renda. Atualmente, o reajuste do salário mínimo supera a inflação, o que ampliaria o número de beneficiários ao longo do tempo. Com a correção pelo INPC, o programa se tornará mais restritivo, porém mais sustentável.

Requisitos mantidos

Apesar da mudança no limite de renda, os demais critérios para receber o abono continuam os mesmos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;

- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Calendário de pagamentos

O calendário para 2026 será divulgado ainda em dezembro deste ano pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2025, o benefício foi pago a 25,8 milhões de trabalhadores, com um orçamento de R$ 30,7 bilhões.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio dos aplicativos:

- Carteira de Trabalho Digital;

- Caixa Trabalhador;

- Caixa Tem.

No app da Carteira de Trabalho Digital, basta acessar a opção "benefícios" e depois "abono salarial" para consultar a situação.

O pagamento do abono salarial de 2025 segue até 29 de dezembro, com valores proporcionais ao tempo trabalhado, limitados a um salário mínimo (R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses).