Alepe vota na terça PEC que dobra verba de emendas parlamentares em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar nesta terça-feira (18) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que praticamente dobrará o valor destinado às emendas parlamentares no estado. De autoria do deputado Alberto Feitosa (PL), a PEC aumenta de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o montante reservado para as emendas a partir de 2027, equiparando o percentual ao modelo federal.

A votação ocorrerá no mesmo dia em que os deputados analisam o pedido do governo de Raquel Lyra (PSD) para contrair um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, o que garantirá quórum elevado para a apreciação da proposta. A PEC, se aprovada, representaria um salto significativo nos recursos: seguindo o modelo de repartição federal (1,55% para a casa legislativa), o valor poderia se aproximar de R$ 1 bilhão já em 2027, ante os R$ 394 milhões previstos para 2026 com a regra atual.

A proposta atropela o cronograma escalonado de aumento implantado pelo governo, que previa chegar a 1,2% apenas em 2028. A equipe econômica estadual alerta que a mudança abrupta reduziria a capacidade de investimento direto do Executivo em áreas como saúde, segurança, educação e obras de infraestrutura. O secretário de Planejamento, Fabrício Marques, destaca que o atual modelo já elevará o volume de emendas para mais de meio bilhão de reais nos próximos anos.

A sessão de terça-feira também poderá votar projetos com impacto fiscal, incluindo a isenção de ICMS para veículos de professores e produtos da cesta básica, isenção de IPVA para pessoas com câncer, professores e veículos antigos ou híbridos e a inclusão de deficientes auditivos entre os isentos do IPVA.

A decisão sobre a ordem das votações caberá ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). O resultado definirá o futuro do orçamento estadual e a distribuição de recursos entre emendas parlamentares e investimentos governamentais.