STF publica ata e oficializa rejeição de recursos de Bolsonaro; ex-presidente segue condenado a 27 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta segunda-feira (17) a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados no caso da trama golpista. A publicação da ata do julgamento virtual consolida a decisão unânime dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, mantendo a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Com a publicação da ata, o STF deverá divulgar em breve o acórdão completo do julgamento. A partir dessa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados "segundos embargos de declaração". Embora exista a possibilidade de interposição de embargos infringentes, especialistas avaliam como remota a aceitação desse recurso, uma vez que seriam necessários pelo menos dois votos favoráveis à divergência no colegiado - condição não atendida no julgamento original.

Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar em outro processo, mas a expectativa é de que, esgotados os recursos, inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Especula-se que o destino possa ser o Complexo Penitenciário da Papuda ou o 19º Batalhão da PMDF (conhecido como "Papudinha"), que passa por reformas. O ex-ajudante Mauro Cid, único do núcleo crucial que não recorreu, já retirou a tornozeleira eletrônica e iniciou o cumprimento da pena.

O julgamento dos embargos manteve as condenações de todos os integrantes do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado, com penas variando entre 16 e 27 anos de prisão.