STF mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista. Com a decisão, mantém-se a condenação histórica de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, consolidando a sentença pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

O julgamento virtual, encerrado na sexta-feira (14), resultou em quatro votos a zero pela negativa dos chamados "embargos de declaração". As defesas buscavam, sem sucesso, reduzir as penas e alterar o regime de cumprimento para evitar a prisão em regime fechado. A unanimidade da decisão também impede a interposição de "embargos infringentes", um recurso que só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição.

Com a rejeição dos recursos, o próximo passo é a publicação do acórdão pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A partir desse momento, que não tem data marcada, será decretada a prisão dos condenados. Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão cautelar em outro inquérito, deve iniciar o cumprimento desta pena definitiva no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

A defesa do ex-presidente ainda pode tentar um pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde, seguindo um precedente aberto pelo caso do ex-presidente Fernando Collor. Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados figuras como os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, e os ex-comandantes militares Almir Garnier e Augusto Heleno. O ex-ajudante Mauro Cid, que fez delação premiada, já cumpre pena em regime aberto.