PL Antifacção: governo e oposição travam disputa sobre texto que será votado na Câmara
Relator Guilherme Derrite já apresentou quatro versões do projeto; governo ameaça barrar proposta no Senado se texto for alterado na Câmara, enquanto oposição pressiona por medidas mais amplas
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O adiamento da votação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados acirrou a disputa entre governo e oposição sobre o teor do projeto que será apreciado na próxima terça-feira (18). De um lado, o Planalto pressiona para manter o texto original do Ministério da Justiça; de outro, a oposição defende um projeto mais amplo com mudanças estruturais no combate ao crime organizado.
O relator Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado, já apresentou quatro versões diferentes do relatório desde que assumiu a relatoria na sexta-feira (7). Integrantes do governo classificam a última versão como "lambança legislativa" que pode causar um "caos jurídico", enquanto aliados do deputado afirmam que as mudanças mostram disposição para ouvir diferentes setores.
O governo já articula no Senado uma barreira à proposta caso a Câmara aprove medidas em desacordo com o Executivo. Enquanto isso, a oposição sugere que Derrite consulte previamente senadores para garantir aprovação na Casa Alta. Na direita, há divergências sobre a equiparação de facções a organizações terroristas - parte defende o endurecimento de penas, enquanto outro grupo quer reinserir a medida no relatório.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, saiu em defesa de seu secretário: "Derrite é o comandante desse processo e tem experiência para isso". Ele afirmou que o parlamentar permanecerá afastado da Secretaria de Segurança Pública pelo tempo necessário para concluir o novo Marco Legal contra o Crime Organizado.
