Câmara conclui votação de emendas ao Orçamento de 2026, que somam R$ 103,8 bilhões

As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados finalizaram, nesta quarta-feira (12), a votação das emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 15/25) para 2026. O conjunto de acréscimos aprovados soma R$ 103,8 bilhões.

O prazo para apresentação de novas emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões segue aberto até esta quinta-feira (13). Caberá ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definir a alocação dos recursos.

Embora o Orçamento de 2025 tenha reservado R$ 11,5 bilhões para emendas de comissões, o texto do governo para o próximo ano não incluiu valores específicos, sob o argumento de que não são impositivas. De acordo com consultorias da Câmara e do Senado, a atualização pela inflação elevaria esse montante para cerca de R$ 12,1 bilhões.

Durante as reuniões, deputados destacaram a importância de manter as emendas aprovadas. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que será preciso negociar com o relator para garantir sua inclusão na versão final. Já Duarte Jr. (PSB-MA) informou que os recursos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência serão voltados a centros de referência no atendimento à população.

Outros parlamentares reforçaram prioridades setoriais. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator das emendas da Comissão de Minas e Energia, disse que parte dos recursos reforçará a estrutura de agências reguladoras.

As emendas de comissões devem contemplar interesses nacionais ou regionais e são limitadas a seis de acréscimo de recursos e duas de remanejamento.

Entre os principais valores aprovados, a área da saúde receberá R$ 10,3 bilhões, seguida por Desenvolvimento Urbano (R$ 11,9 bilhões) e Agricultura e Pecuária (R$ 7,2 bilhões). O setor de turismo contará com R$ 8,6 bilhões, e esporte, com R$ 7,4 bilhões.

O detalhamento das emendas inclui ainda aportes expressivos para educação (R$ 3 bilhões), defesa dos direitos das mulheres (R$ 2,9 bilhões), segurança pública (R$ 1,2 bilhão) e meio ambiente (R$ 1,8 bilhão).

As deliberações fazem parte da etapa inicial de tramitação do Orçamento de 2026, que será consolidado pelo relator antes de ser submetido à votação no Congresso Nacional.