101 DIAS: ex-presidente Jair Bolsonaro está há mais de 3 meses em prisão domiciliar, e não é por causa da trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, completou 101 dias, nesta quarta-feira, 12, em prisão domiciliar, em cumprimento a medidas cautelares, como não usar celular A determinação veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.


A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir uma série de medidas restritivas que haviam sido impostas a ele no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. O filho do ex-presidente, que está há pelo menos 9 meses nos Estados Unidos, foi denunciado pela PGR. 

As restrições de liberdade não estão relacionadas à condenação de Bolsonaro e outros 7 réus, membros do chamada ‘núcleo crucial’ da trama golpista que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Nesse julgamento, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por diversos crimes, entre eles, tentativa de golpe de estado. Em 13 de outubro, Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares, e justificando a necessidade da manutenção diante do risco de fuga de Bolsonaro.




Nesses 101 dias de prisão domiciliar, Bolsonaro saiu, pelo menos, três vezes de casa para ir ao hospital, sendo duas delas com autorização do ministro Alexandre de Moraes, e uma por emergência. Ele só pode receber visitas com autorização do magistrado. A defesa dele tem solicitado permissão para entrada de aliados políticos e um grupo de oração, às quartas-feiras. O ex-presidente também está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.




Anistia enfraquecida



A pauta da segurança pública tomou conta do Congresso Nacional nas últimas semanas, e acabou ofuscando discursos de apoiadores do ex-presidente em relação à tramitação do chamado PL 2858/22, o PL da Anistia. O requerimento de urgência da proposta foi aprovado pelo plenário da Câmara dos deputados em 17 de setembro. De lá pra, não houve avanços. Nesta terça-feira, 11, o deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, disse que “há compromisso da presidência da casa legislativa de pautar, até o final de 2025, o projeto que prevê a anistia condenados por atos antidemocráticos. A medida, se aprovada, poderia beneficiar Jair Bolsonaro.