Ministério Público instaura procedimento para investigar suposto abuso sexual contra criança em igreja

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar um suposto caso de abuso sexual contra uma criança identificada como L.M.R.B. De acordo com a portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Alberto Tenório Vieira, da 44ª Promotoria da Capital, o suposto crime teria sido praticado por um membro da igreja frequentada pela vítima.

O MPAL determinou as seguintes providências imediatas: Comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público sobre a instauração do procedimento, Encaminhamento ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para acompanhamento técnico da criança e de sua família e aPublicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico.

A base legal para a instauração do procedimento inclui o Artigo 127 da Constituição Federal, que atribui ao MP a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que assegura proteção integral contra qualquer forma de violência e o Artigo 201 do ECA, que confere ao MP a competência para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O caso será acompanhado pela promotoria para garantir a proteção integral dos direitos da criança e assegurar as medidas necessárias para sua recuperação emocional e psicossocial. O CREAS deverá fornecer orientações sociojurídicas e acompanhamento especializado à vítima e sua família, conforme determinação ministerial.