Deputado pede comissão para fiscalizar o uso do dinheiro da Braskem pelo Governo de Alagoas
Delegado Leonam anuncia requerimento para acompanhar aplicação do recurso; objetivo é garantir transparência e evitar desvios de finalidade
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O deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) anunciou que vai apresentar um requerimento para a criação de uma comissão especial com a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública de Alagoas para fiscalizar a aplicação dos R$ 1,2 bilhão do acordo firmado entre o governo estadual e a Braskem. A medida visa garantir transparência na destinação dos recursos destinados a compensar os danos causados pelo afundamento do solo em bairros de Maceió.
O parlamentar destacou a necessidade de acompanhamento rigoroso dos valores, que correspondem à compensação, indenização e ressarcimento pelos prejuízos resultantes da exploração de sal-gema pela empresa. "Estamos falando de R$ 1,2 bilhão nas mãos do governador. É muito dinheiro, e a sociedade precisa saber como ele será usado", afirmou Leonam.
O deputado enfatizou que o objetivo principal é assegurar que os recursos sejam "integralmente utilizados em favor da população atingida pelo desastre". Ele alertou para a importância de "evitar qualquer uso político ou desvio de finalidade dos recursos", lembrando que "essas famílias já sofreram demais. O mínimo que o Estado pode fazer agora é aplicar cada centavo de forma correta, com transparência total".
O acordo entre a Braskem e o governo de Alagoas foi estabelecido para indenizar os danos causados pelo afundamento do solo em bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, fenômeno que provocou o deslocamento de milhares de famílias e o fechamento de áreas inteiras da capital.
O requerimento será formalizado nos próximos dias e encaminhado oficialmente às instituições envolvidas, representando um mecanismo de controle social sobre a aplicação dos vultosos recursos do acordo.