Governo libera R$ 230 milhões para apoiar famílias afetadas por desastres climáticos
Medida provisória prevê entrega de 348 mil cestas básicas e ações emergenciais nas regiões Norte e Nordeste
Publicado em
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1324/25, que abre crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão destinados ao atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional causadas por estiagens prolongadas e enchentes nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o governo, 529 municípios estão atualmente em situação de emergência 32 no Norte e 497 no Nordeste. A escassez de chuvas no semiárido e as cheias na Amazônia têm provocado perdas severas na produção de subsistência, com destruição de lavouras, morte de animais e perda de sementes e equipamentos.
Com o crédito, será possível garantir a distribuição de 348 mil cestas de alimentos e financiar despesas relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que deve alcançar ao menos 15 estados afetados pelos eventos climáticos.
A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. O texto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
