Justiça Federal obriga Caixa a consertar sistema de esgoto de residencial em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas concedeu uma liminar determinando que a Caixa Econômica Federal (CEF) realize, em até 60 dias, a limpeza e reparação completa do sistema de esgotamento sanitário do Residencial Governador Theobaldo Barbosa, no bairro Santos Dumont, em Maceió. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu a responsabilidade solidária da instituição financeira pelos problemas crônicos que afetam centenas de famílias no local.

O residencial, construído dentro de um programa habitacional federal, sofre há anos com refluxo de dejetos, transbordamento de fossas e mau cheiro constante. De acordo com laudo técnico do MPF, os defeitos surgiram ainda na fase de construção, devido à falta de estudos e testes adequados antes do início das obras.

Ao analisar o caso, o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes rejeitou os argumentos da Caixa de que não teria responsabilidade sobre os problemas. A decisão destacou que a instituição atua como gestora de recursos públicos e agente executor de políticas de habitação, com o dever de acompanhar a qualidade das construções e garantir sua segurança e salubridade.

"O entendimento segue decisões anteriores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que reconhecem a responsabilidade conjunta da Caixa e das construtoras em empreendimentos habitacionais com falhas estruturais", reforçou o magistrado.

A liminar estabelece que a Caixa deve, em até 60 dias:

• Realizar a limpeza completa e manutenção corretiva do sistema de esgoto
• Implantar uma solução definitiva para o problema, com base em estudos técnicos atualizados
• Arcar com todos os custos da limpeza e transporte do esgoto acumulado

O MPF reforçou que seguirá acompanhando o caso até que todas as medidas sejam cumpridas, garantindo que os moradores tenham seu direito à moradia digna, saúde e segurança finalmente respeitado.