Moraes determina que governo do RJ envie laudos e liste policiais com câmeras de operação que matou 121 pessoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) uma série de medidas para investigar a megaoperação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro. Entre as exigências estão o envio de todos os laudos de necrópsia e a lista completa dos policiais que usavam câmeras corporais durante a ação.

Em sua decisão, Moraes apontou contradições nos números divulgados sobre os objetivos da operação. Enquanto o governo fluminense citou 51 alvos, o Ministério Público estadual mencionou 69 mandados de prisão, e a imprensa noticiou 100 mandados – dos quais apenas 20 foram cumpridos. "Torna-se necessário esclarecer o número de mandados efetivamente expedidos e cumpridos", escreveu o ministro.

Moraes também determinou que o Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) envie a lista de pessoas presas durante a "Operação Contenção" e informe se os mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Além disso, questionou a abertura de um inquérito pela 22ª DP para investigar familiares que moveram os corpos de vítimas da mata para a parte baixa da comunidade, dando 48 horas para explicações.

O ministro ainda suspendeu decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impedia o MPF de acessar informações sobre o orçamento da operação, determinando que a conselheira responsável se manifeste em 48 horas.

As medidas foram tomadas no âmbito da ADPF das Favelas, ação que estabelece protocolos para operações policiais em comunidades. Moraes atua como relator temporário do caso, substituindo o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, e reforça a atuação do STF para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Corte.