Câmara de Maceió aprova PPA 2026-2029 com receita estimada em R$ 22,6 bilhões
Saiba quanto foi destinado a cada eixo de trabalho do município
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A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na quinta-feira (6), o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê uma receita total de R$ 22,6 bilhões para o período de quatro anos. Para 2026, o primeiro exercício do ciclo, a projeção é de R$ 5,5 bilhões em receitas. O texto segue agora para análise e sanção do prefeito JHC.
O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara no dia 30 de setembro e tramitou com a realização de audiência pública, prazo para apresentação de emendas parlamentares e apreciação nas comissões competentes. A votação em plenário contou com 26 vereadores presentes — 25 votaram a favor e um, o vereador Sílvio Camelo Filho, manifestou voto contrário.
Presidindo a sessão, o vereador Chico Filho destacou a regularidade e a importância do processo legislativo que culminou na aprovação da matéria.
“O parlamento promoveu audiência pública, abriu prazo para emendas — algumas acolhidas, outras não, o que é natural dentro do processo. Hoje, entregamos o norteamento do orçamento para os próximos quatro anos. A lei do PPA tem exatamente essa função: orientar a elaboração das leis orçamentárias e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Câmara aprovou o texto dentro do prazo regimental”, afirmou.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, definindo as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal com base na estimativa de receitas e prioridades governamentais.
De acordo com o documento aprovado, a distribuição dos recursos ao longo do período é a seguinte:
Educação: R$ 6,7 bilhões
Saúde: R$ 6,3 bilhões
Administração: R$ 5,8 bilhões
Previdência Social: R$ 2,3 bilhões
Assistência Social: R$ 1,4 bilhão
Urbanismo: R$ 1,3 bilhão
Cultura, Esporte e Lazer, Segurança Pública e Meio Ambiente: aproximadamente R$ 800 milhões
Com a aprovação do PPA, o Executivo poderá dar prosseguimento à elaboração das próximas peças orçamentárias, em conformidade com as metas estabelecidas para o quadriênio 2026-2029.