Prefeito de Florianópolis cria política de "devolução" de pessoas sem vínculos com a cidade

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou a implementação de um sistema de controle na entrada de pessoas na cidade, por meio de um posto de assistência social instalado na rodoviária. A medida, divulgada em vídeo nas redes sociais no último domingo (2), tem como objetivo identificar quem chega ao município sem emprego ou moradia e oferecer a essa pessoa uma passagem de volta para sua cidade de origem.

Em sua justificativa, o prefeito deu o exemplo de um senhor de outra cidade catarinense que foi "mandado para cá" sem nenhum vínculo com a capital. Neto afirmou que mais de 500 pessoas já foram "devolvidas" por meio desse trabalho e que a ação será reforçada durante o verão. "Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras", declarou, acrescentando em outro vídeo, nesta quarta (5), que a cidade não quer ser "depósito de pessoas em situação de rua".

A medida, no entanto, é contestada por especialistas em Direito. Thiago Bottino, professor da FGV Rio de Janeiro, afirmou à Agência Brasil que o prefeito não tem amparo legal para impedir a entrada de pessoas no município. "A circulação em qualquer parte do território nacional é livre", ressaltou Bottino, explicando que esse tipo de restrição só é permitido em situações excepcionais, como durante a pandemia. A declaração do prefeito gerou ampla repercussão nas redes sociais e foi reproduzida por dezenas de portais de notícias.