Governo Federal proíbe armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) determinou a suspensão da autorização para armazenar ácido sulfúrico no Porto de Jaraguá, em Maceió. A decisão atende a uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU), que apontaram sérios riscos ambientais e para a segurança dos moradores da capital.

Com a medida, fica anulada a qualificação do terminal MAC10 para movimentar e armazenar granéis líquidos que incluíam o ácido sulfúrico. O projeto era de responsabilidade da multinacional francesa Timac Agro, que havia vencido um leilão da Antaq em 2020 para construir um terminal no local. A empresa planejava usar o espaço para receber e estocar o produto químico, destinado à sua fábrica de fertilizantes no interior do estado, em Santa Luzia do Norte.

A proposta de instalar um terminal de ácido sulfúrico em uma área de oito mil metros quadrados, próximo às principais praias urbanas de Maceió, gerou forte mobilização de ambientalistas e da comunidade local. O ácido sulfúrico é uma substância altamente perigosa, que, em contato com esgotos, rios ou lagoas, pode liberar gás sulfídrico – tóxico – e, ao se diluir em água, produz gás hidrogênio, que é inflamável.

Diante dos riscos, a licença ambiental inicial foi revogada, e um novo parecer dos órgãos de controle, emitido em maio de 2024, identificou falhas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborado pela Antaq. Paralelamente, a Antaq analisa a transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. As empresas solicitaram a retirada da menção ao ácido sulfúrico do contrato, mantendo apenas a carga genérica de "granel líquido".