Janones admite erro em voto sobre aborto e diz que segue ao lado das mulheres

O deputado federal André Janones (Avante-MG) declarou nesta quinta-feira (6/11) ter se arrependido de votar a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que dificulta o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que autorizava a interrupção da gravidez em casos de estupro sem a necessidade de boletim de ocorrência, autorização dos pais ou decisão judicial.

Se também for aprovado pelo Senado, o PDL restringirá o procedimento a duas situações: mediante registro policial e liberação dos responsáveis legais, ou por decisão judicial. Em entrevista, Janones explicou que seu voto foi motivado por preocupação com a punição dos agressores, mas reconheceu o erro. “Eu errei. Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres”, afirmou.

O parlamentar acrescentou que sua trajetória sempre foi marcada pela defesa das vítimas de violência e lembrou que se posicionou contra o chamado “PL do estupro”, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Continuarei atuando para que nenhuma criança ou mulher vítima de violência seja revitimizada pelo Estado. Minha lealdade ao governo Lula não se mede por esse equívoco pontual, considerando que é a primeira vez que não voto com o governo”, disse.

A Resolução 258/24, alvo do projeto, estabelece que a interrupção da gravidez em casos de abuso sexual não dependa de autorização judicial nem da comunicação aos responsáveis quando houver suspeita de que o crime ocorreu no ambiente familiar. Para os autores do PDL, Chris Tonietto (PL-RJ) e Luiz Gastão (PSD-CE), a norma contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão nesses casos. O texto ainda será analisado pelo Senado.