Projeto de lei quer tornar a transfobia crime com pena de até quatro anos
Proposta em análise na Câmara tipifica a discriminação contra pessoas trans e travestis como crime, com penas que variam de dois a 30 anos de reclusão
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe criminalizar a transfobia no Brasil. A proposta (PL 717/2025), de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece punição para condutas discriminatórias, ofensivas ou violentas contra pessoas transgênero e travestis, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão em casos de morte.
O texto define como transfobia atos como ofensas verbais ou escritas, discriminação no acesso a serviços públicos ou privados, exclusão de espaços educacionais, profissionais ou sociais, incitação ao ódio e agressões físicas ou psicológicas motivadas pela identidade de gênero.
Pela proposta, a pena básica será de dois a quatro anos de reclusão e multa. Se houver violência física, a punição sobe para quatro a oito anos, e em casos que resultem em morte, pode chegar a 30 anos.
Segundo o autor, o objetivo é fortalecer a proteção legal à população trans diante do aumento de ataques e discursos de ódio.
“A punição adequada dessas condutas é essencial para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2019, a homofobia e a transfobia são enquadradas como crimes de racismo. Em 2023, o STF ampliou a decisão para incluir a injúria racial, permitindo a punição de ofensas individuais com penas de um a três anos, ou até cinco anos em casos de divulgação ampla.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.
