Ministério Público investiga recusa de embarque a idosos e pessoas com deficiência em vans de Rio Largo

O Ministério Público Estadual de Alagoas abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de que motoristas de vans do transporte complementar em Rio Largo estariam recusando o embarque de idosos e pessoas com deficiência beneficiários da gratuidade legal. A 5ª Promotoria de Justiça do município atua a partir de denúncia da Sra. Marta Vieira da Silva, que relatou a existência de uma limitação no número de gratuidades por viagem, aparentemente estabelecida pela associação responsável pelo serviço.

De acordo com a promotoria, as recusas de embarque configuram afronta ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A ARSAL informou ao MP que realiza fiscalizações rotineiras, mas não registrou recusas formais fundamentadas na condição dos usuários. Já a associação responsável pelo transporte complementar permaneceu inerte perante as requisições ministeriais anteriores.

O promotor de Justiça Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz determinou uma série de diligências, incluindo a reiteração de ofício à associação com prazo de 10 dias úteis para apresentação de documentos, como comunicações internas sobre gratuidades, relação atualizada de motoristas e veículos, registros de recusas de embarque e comprovantes de treinamento. Também foram requisitadas informações à Secretaria Municipal de Transporte e à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre normas municipais e reclamações relacionadas ao transporte gratuito. A promotoria ainda promoverá a oitiva da denunciante para complementar as informações e solicitará à ARSAL uma operação fiscalizatória conjunta na localidade.