Projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas é aprovado pela Câmara

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que proíbe a desapropriação de propriedades rurais consideradas produtivas. A proposta foi aprovada por 287 votos a 113, e estabelece que apenas áreas improdutivas poderão ser destinadas à reforma agrária.

A medida, defendida por parte da bancada ruralista, foi criticada por deputados da base governista, que alertaram que a nova regra poderá criar obstáculos para a desapropriação de terras flagradas com trabalho escravo ou envolvidas em crimes ambientais.

Segundo os parlamentares contrários à proposta, a aprovação representa um retrocesso nas políticas de combate a práticas ilegais no campo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.