MP da Paraíba entra com ação civil pública contra Prefeitura de Campina Grande por atrasos salariais na Saúde
Servidores não recebem salários desde setembro; prefeitura alega esgotamento de recursos e dependência de emendas impositivas para pagamentos
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande devido aos reiterados atrasos no pagamento dos salários dos servidores da área da saúde. De acordo com a denúncia, baseada em relatos do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab), funcionários não receberam os vencimentos de setembro, e parte deles está há pelo menos dois meses sem pagamento.
A promotora Adriana Amorim, responsável pelo caso, solicitou liminar judicial para garantir a regularização imediata dos salários. A medida foi tomada após a prefeitura descumprir o compromisso assumido de quitar as pendências no dia 28 de outubro. Em nota ao g1, a administração municipal limitou-se a afirmar que "está buscando viabilizar o pagamento o mais breve possível".
O secretário de Finanças, Felipe Gadelha, explicou em coletiva no dia 21 de outubro que a gestão municipal já utilizou 100% dos recursos orçamentários destinados à saúde para 2025, e que agora depende de emendas impositivas para honrar os compromissos salariais do setor. Os atrasos, que ocorrem desde o início do ano, já motivaram pelo menos quatro protestos dos servidores da Secretaria de Saúde ao longo de 2025. O MPPB iniciou a apuração do caso em 20 de outubro, antes de decidir pela ação judicial.
