Unesco cria regras para uso ético de tecnologias que acessam o cérebro humano
Documento aprovado por 194 países define princípios para proteger a privacidade mental e evitar manipulação de dados neurais
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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou, nesta quarta-feira (5), a primeira recomendação global sobre o uso ético da neurotecnologia um conjunto de técnicas e dispositivos capazes de monitorar ou modificar a atividade cerebral. O documento, que entra em vigor no dia 12 de novembro, estabelece diretrizes para proteger os chamados “neurodados” e garantir que o avanço científico respeite os direitos humanos.
O texto foi aprovado durante a Conferência Geral da Unesco, realizada em Samarcanda, no Uzbequistão, e deverá ser observado por 194 países-membros, incluindo o Brasil. A recomendação representa o primeiro marco normativo internacional voltado à ética da neurotecnologia.
Segundo a diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da Unesco, Lídia Brito, o objetivo é antecipar riscos e estabelecer princípios globais para o uso responsável da tecnologia. “O papel da Unesco é justamente antecipar possíveis riscos e criar uma base ética que reduza imprevistos diante do avanço tecnológico”, afirmou.
Entre as preocupações apontadas estão a violação da privacidade mental e o uso da neurotecnologia em ambientes de trabalho para monitorar produtividade ou perfis de funcionários. O texto exige consentimento explícito dos usuários e transparência total sobre os riscos e objetivos de cada aplicação.
A recomendação também alerta para produtos que possam influenciar o comportamento ou promover vício, e desaconselha o uso não terapêutico em crianças e adolescentes, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento.
Além disso, os países são orientados a adotar normas para evitar o uso da tecnologia durante o sono — prática conhecida como “marketing onírico” — e garantir que pesquisas nessa área priorizem o bem-estar e a autonomia dos indivíduos.
De acordo com o documento, os governos deverão criar mecanismos de fiscalização e transparência, exigindo que projetos financiados com recursos públicos divulguem metodologias, riscos e resultados. A neurotecnologia, segundo a Unesco, tem potencial para melhorar a vida de milhões de pessoas, mas só deve ser utilizada com responsabilidade ética e respeito à mente humana.
