Tribunal determina retirada de totens da Teltex por uso irregular de patente

A Teltex Tecnologia S/A foi obrigada pela Justiça do Paraná a retirar os totens de segurança instalados em diferentes municípios do país, entre eles Maceió, por violação de direitos de patente. A decisão, mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), atendeu a um recurso da empresa Helper Tecnologia de Segurança S/A, detentora do modelo original dos equipamentos.

Segundo o processo, os totens conhecidos como “Kule360” pertencem à Helper, que acusa a Teltex de reproduzir indevidamente o formato e a tecnologia patenteada. Com a decisão, a Teltex deve suspender imediatamente a fabricação, a venda e a instalação dos aparelhos, além de removê-los das cidades de Paranaguá (PR), Cajamar (SP), Louveira (SP) e Maceió (AL). O não cumprimento da ordem judicial implicará multa diária de R$ 5 mil.

O relator do caso, desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, ressaltou que o argumento de interesse público não justifica a violação de propriedade industrial. “Há meios legais para que o Poder Público assegure a segurança da população sem descumprir a legislação de patentes”, afirmou.

Em Maceió, os equipamentos da Teltex foram instalados em pontos de grande movimento, como a orla da Ponta Verde e da Pajuçara, o Corredor Vera Arruda, o calçadão do Centro e áreas próximas a shoppings da capital.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) informou, por meio de nota, que ainda não foi oficialmente comunicada da decisão. O órgão frisou que a disputa judicial é restrita às empresas e não envolve o Governo de Alagoas, destacando que há decisão local reconhecendo a importância dos totens para a segurança pública.