Câmara aprova cobrança de tributo sobre serviços de streaming; projeto segue para análise de destaques

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), abrange plataformas de vídeo sob demanda (VoD) como Netflix, serviços de TV por aplicativo como Claro TV+ e plataformas de compartilhamento de conteúdo como YouTube.

Pelo texto aprovado, as alíquotas variarão conforme o tipo de serviço e a receita bruta anual. As plataformas de VoD pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto os serviços de compartilhamento de conteúdo terão alíquotas de 0,1% a 0,8%. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões - equivalente ao teto do Simples Nacional - estarão isentas do tributo. O projeto prevê ainda redução de 75% na contribuição para plataformas que disponibilizarem mais de 50% de conteúdo nacional em seus catálogos.

A aprovação ocorreu em meio a protestos de profissionais do setor audiovisual, que em diversas capitais brasileiras manifestaram preocupação com o texto. De acordo com o movimento, o relatório "representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional" por favorecer grandes empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional.

Os destaques ao projeto - que podem modificar pontos específicos do texto - serão analisados nesta quarta-feira (5). Após a votação final na Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial, podendo impactar significativamente o modelo de negócios das plataformas de streaming no Brasil e o financiamento da produção audiovisual nacional.