Governo inicia pagamento vitalício a pessoas com deficiência por Zika vírus; valor equivale ao maior benefício da Previdência
Medida atende crianças nascidas entre 2015 e 2019 com síndrome congênita; famílias receberão também abono anual e reajuste, com isenção de Imposto de Renda
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O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (3) o pagamento da pensão especial vitalícia para pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. As famílias de crianças que nasceram entre 2015 e 2019 e já recebiam a pensão especial de um salário mínimo passam a receber valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social, com depósito mensal durante toda a vida do beneficiário. A medida foi regulamentada por portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS.
Além do valor mensal, o benefício garante abono anual (semelhante ao 13º salário), reajuste anual seguindo os índices da Previdência e isenção de Imposto de Renda. As famílias também têm direito ao pagamento retroativo da pensão vitalícia, calculado a partir de 2 de julho de 2025 para quem já havia feito o pedido antes desta data. A partir de 28 de novembro, o INSS começará a analisar requerimentos de famílias que ainda não recebiam a pensão especial, ampliando o alcance da política de reparação.
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou Central 135, sem necessidade de comparecimento a agências. A documentação exige identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, além de laudo médico específico padronizado pela Previdência. Famílias que já recebem a pensão da Lei 13.985/2020 estão dispensadas de apresentar novo laudo. Segundo o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika vírus entre 2015 e 2023.
