Câmara instala comissão para discutir nova divisão do Fundo de Participação dos Municípios
Proposta de Emenda Constitucional prevê aumento no volume de recursos transferidos pela União às prefeituras
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A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (5) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta altera o artigo 159 da Constituição Federal e amplia o montante de repasses feitos pela União aos municípios por meio de transferências constitucionais.
A reunião de instalação está marcada para as 15h, no plenário 6. Durante o encontro, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A comissão será formada por 20 deputados titulares e 20 suplentes, que ficarão responsáveis por discutir e emitir parecer sobre a proposta antes de sua votação em plenário.
Segundo a justificativa da PEC, o objetivo é fortalecer a autonomia financeira dos municípios, garantindo maior equilíbrio na distribuição de recursos entre os entes federativos.
