Alepe debate ampliação da isenção do IPVA para motos, veículos antigos e motoristas de app

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quarta-feira (5) uma audiência pública para discutir projetos que ampliam a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. O encontro, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, será conduzido pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

Entre as propostas em pauta estão a isenção total para motocicletas de até 170 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativo cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI) e automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou equipados com motor híbrido. O objetivo é reunir parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil para debater os impactos econômicos e sociais das medidas.

O Projeto de Lei nº 3261/2025, de autoria de Antonio Coelho, propõe a isenção do IPVA para carros com mais de 15 anos de uso ou movidos por motores híbridos. Atualmente, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem benefícios fiscais para veículos antigos, enquanto 13 estados, como Bahia, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, já concedem isenção semelhante.

“É urgente refletir sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e as famílias. Reduzir impostos estimula o consumo, incentiva investimentos e gera empregos”, defendeu o parlamentar.

Já o PL nº 313/2023, do deputado Abimael Santos (PL), prevê a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, medida que beneficiaria principalmente motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos. Outro projeto, o PL nº 640/2023, de autoria de Romero Albuquerque (PP), propõe o benefício a motoristas de aplicativo que atuem como MEI, válido para um veículo por proprietário e condicionado a critérios como tempo de cadastro em plataformas e regras da Secretaria da Fazenda.

Atualmente, o projeto que trata das motocicletas é o único pronto para votação em plenário. As demais propostas voltadas aos motoristas de aplicativo e veículos antigos ou híbridos ainda serão analisadas pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguirem para votação final.