Alexandre de Moraes ouve governador do RJ sobre operação que deixou 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza pessoalmente nesta segunda-feira (3) uma série de audiências no Rio de Janeiro para apurar os detalhes da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortos. O governador Cláudio Castro (PL) e outras autoridades estaduais prestarão contas sobre a ação, considerada a mais letal da história do estado.

As audiências ocorrem no âmbito da ADPF das Favelas, ação que tramita no STF sobre a atuação das forças de segurança em comunidades cariocas. Moraes determinou no domingo (2) a preservação integral de todos os elementos materiais da operação e o acesso irrestrito da Defensoria Pública às evidências.

Cronograma de Audiências e Exigências do STF

• 11h: Governador Cláudio Castro com secretário de Segurança, comandantes da PM e PC
• 13h30: Presidente do Tribunal de Justiça do RJ
• 15h: Procurador-geral de Justiça do estado
• 16h30: Defensor público geral do RJ

O governo do Rio deverá apresentar relatório circunstanciado com: justificativa formal para a operação, número de agentes envolvidos e armamentos utilizados, dados oficiais de mortos e feridos, medidas de assistência às vítimas, e comprovação do uso de câmeras corporais e em viaturas.

Em abril de 2024, o STF aprovou por unanimidade medidas estruturais para reduzir a letalidade policial no Rio, incluindo investigação pela Polícia Federal de crimes interestaduais, plano de retomada de territórios e normas específicas para operações próximas a escolas e hospitais. A operação no Alemão e Penha ocorreu mesmo com essas determinações em vigor.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou a intervenção de Moraes, destacando o descumprimento parcial do plano de redução da letalidade homologado pelo tribunal. As audiências representam a resposta do STF à necessidade de monitoramento e fiscalização do cumprimento das decisões da corte sobre segurança pública no estado.