Novo limite para antecipação do Saque-Aniversário do FGTS entra em vigor neste sábado (1º)

+As novas regras que limitam a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS começam a valer a partir deste sábado (1º). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera as condições para os empréstimos que utilizam os valores futuros do fundo como garantia. De acordo com o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que o trabalhador fique desamparado em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

A modalidade Saque-Aniversário, criada em 2019, permite ao trabalhador sacar anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS. A adesão é opcional, mas quem opta por ela abre mão de sacar o valor integral do fundo em uma demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores – o equivalente a 51% das contas ativas – já aderiram ao programa, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação com bancos.

A principal mudança atinge o modelo de antecipação, que funcionava como um empréstimo com garantia do FGTS. Até então, não havia limites rígidos para o número de parcelas, o valor ou a quantidade de operações simultâneas, sendo possível antecipar saques de até dez anos. Com as novas regras, o governo estabelece restrições de valor, prazo e número de operações para conter o endividamento e o comprometimento excessivo do saldo futuro.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a prática da antecipação tem deixado muitos trabalhadores vulneráveis. “Ao serem demitidos, frequentemente ficam sem recursos, pois o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou. Ele ressaltou ainda que a medida fortalece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoiou as restrições, definindo o modelo anterior como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Para os que desejam manter ou aderir ao Saque-Aniversário, a consulta de saldo, a opção ou o cancelamento da modalidade podem ser feitos pelo aplicativo FGTS ou no site da Caixa. No entanto, quem fizer a adesão agora terá de aguardar 90 dias antes de solicitar uma antecipação em banco. Em caso de demissão durante o período de antecipação, o trabalhador não poderá sacar o saldo bloqueado – apenas a multa rescisória de 40% segue garantida.