Lula assina projeto de lei Antifacção e envia proposta ao Congresso em regime de urgência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção e encaminhou a proposta ao Congresso Nacional em regime de urgência. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e recebeu apenas ajustes finais de redação antes do envio, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência.

A iniciativa chega ao Legislativo após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. O projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca endurecer as punições contra o crime organizado e fortalecer a atuação do Estado no combate às facções.

Entre as medidas propostas, está a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 30 anos de prisão para líderes e integrantes de facções. O texto também amplia a pena para casos de organização criminosa simples, de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, com agravamento de até o dobro quando houver uso de armas restritas, domínio territorial, ou envolvimento de agentes públicos, além de aliciamento de crianças e adolescentes.

A proposta ainda considera o crime de organização criminosa qualificada como hediondo, tornando-o inafiançável.

Outro ponto central do projeto é a criação de um banco de dados nacional que reunirá informações estratégicas sobre facções, incluindo registros biométricos e genéticos (como DNA) de pessoas envolvidas com o crime organizado. O objetivo é facilitar o rastreamento e o cruzamento de informações em investigações.

O texto também prevê medidas para asfixiar financeiramente as organizações criminosas, permitindo a apreensão de bens, valores e direitos dos investigados já durante o inquérito, quando houver indícios de que sejam frutos de atividades ilícitas.

Além disso, o projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e até a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar a investigação. Também será possível monitorar encontros entre presos ligados a facções, mesmo durante o cumprimento de pena ou prisão provisória.

Nas redes sociais, o presidente Lula defendeu a tramitação célere da proposta. “O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, afirmou.

Lula também reforçou a importância da PEC da Segurança Pública, já enviada ao Congresso em abril, que prevê a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao crime.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, declarou.

O presidente concluiu pedindo agilidade aos parlamentares: “As famílias brasileiras merecem essa dedicação.”

*Com informações da Agência Brasil