Pizzaria é condenada por morte de jovem atropelada por entregador adolescente
Estabelecimento de Olho d’Água das Flores permitiu que jovem de 16 anos realizasse entregas; vítima de 22 anos deixou uma filha de quatro
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A Justiça de Alagoas condenou uma pizzaria de Olho d’Água das Flores pela morte de uma jovem de 22 anos, atropelada por um adolescente de 16 anos que fazia entregas para o estabelecimento. O caso, ocorrido em 2022, foi levado à Justiça pela Defensoria Pública do Estado, representada pelo defensor público José Genival dos Santos, em nome dos familiares da vítima.
De acordo com o processo, a jovem caminhava para a escola quando foi atingida pela motocicleta conduzida pelo adolescente, que não possuía habilitação. Ele prestava serviço à pizzaria no momento do acidente. A vítima deixou uma filha de apenas quatro anos.
A Defensoria argumentou que a empresa agiu com negligência ao permitir que um adolescente conduzisse o veículo, tornando-se responsável de forma objetiva e solidária pelos danos causados. O pedido incluiu o pagamento de indenização por danos morais, pensão mensal e ressarcimento das despesas do velório.
Na sentença, publicada na última semana, o juiz reconheceu a falha do empregador e destacou que o proprietário deveria ter fiscalizado a atividade, impedindo que o adolescente realizasse entregas. O magistrado ressaltou que o caso demonstra o descumprimento de deveres básicos de segurança e cuidado por parte da empresa.
O dono da pizzaria foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a ser dividida entre os pais e a filha da vítima. Também foi fixada uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, que deverá ser compartilhada entre o companheiro e a filha até 2076 — ano em que a vítima completaria 76 anos, conforme a expectativa de vida estimada pelo IBGE.