Governo Federal oferecerá cursos gratuitos para facilitar acesso à CNH
Atualmente, quem busca habilitação precisa cumprir 85 horas de aulas obrigatórias, entre teoria e prática
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O governo federal planeja oferecer cursos gratuitos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como parte de um conjunto de medidas voltadas a simplificar e baratear o processo de habilitação no país. A proposta prevê que as aulas possam ser realizadas online ou em escolas públicas, sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas.
A nova regulamentação deve ser aprovada ainda este ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após consulta pública aberta até 2 de novembro.
Com a flexibilização, os instrutores poderão atuar de forma autônoma, negociando diretamente com os alunos desde que tenham certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.
O atual modelo é caro e burocrático, com custo que pode chegar a R$ 5 mil e duração média de nove meses.
Um levantamento do ministério mostra que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação índice que chega a 70% em alguns estados.
Entre as propostas, está o uso de escolas públicas ou privadas como locais de preparação para as provas teóricas, com conteúdos de legislação, direção defensiva e cidadania.
Atualmente, quem busca habilitação precisa cumprir 85 horas de aulas obrigatórias, entre teoria e prática. A meta do governo é reduzir essas exigências e permitir que o aluno escolha como e com quem quer aprender.
As audiências públicas sobre o tema seguem abertas até o início de novembro, antes da votação da nova resolução no Contran.
