Especialistas alertam para riscos de projeto que proíbe alterações na Bíblia

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (30), especialistas em teologia, direito e representantes religiosos manifestaram sérias preocupações quanto à viabilidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 4.606/2019, que pretende proibir qualquer alteração nos textos da Bíblia Sagrada. A proposta, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Erní Seibert, reconheceu a boa intenção do autor, mas alertou que a proposta ignora a complexidade histórica dos textos sagrados. "Os originais hebraicos não tinham vogais, que foram acrescentadas posteriormente. A divisão em capítulos e versículos é invenção humana tardia. Seriam essas 'alterações' proibidas?", questionou, destacando como o projeto poderia inviabilizar até mesmo as traduções existentes.

O pastor Paulo Nunes, representante de líderes evangélicos indígenas, manifestou preocupação com o impacto sobre as traduções para línguas indígenas. "Precisamos de linguagem acessível para nossos povos. Se a Bíblia é a Palavra de Deus, não precisa desta proteção do Estado", argumentou, defendendo a liberdade religiosa.

Renato Herani, doutor em Direito e representante da IURD, foi enfático ao afirmar que a proposta fere o princípio do Estado laico. "O Estado passaria a tutelar a sacralidade de um cânon, atuando como guardião teológico. Isto é inconstitucional", alertou, lembrando que o STF já se posicionou contra o controle estatal sobre questões de fé.

Teólogos presentes apontaram a impossibilidade prática de definir qual versão da Bíblia seria considerada "original". Walter Altmann, pastor luterano e doutor em teologia, lembrou que existem diferenças significativas entre as versões católicas, protestantes e ortodoxas, inclusive no número de livros.

Lourenço Rega, especialista em grego bíblico, citou que circulam no Brasil pelo menos 17 versões diferentes da Bíblia, cada uma com suas particularidades linguísticas e teológicas. "Qual serviria de base para a lei?", indagou, apoiando uma emenda alternativa do senador Mecias de Jesus que garante a liberdade de pregação sem engessar os textos.

O padre Cássio Murilo, representante da CNBB, resumiu o sentimento geral: "Optar por um texto oficial seria destruir o diálogo ecumênico. O projeto é pessoal, sem utilidade para a sociedade".