Governadores lançam "Consórcio da Paz" para enfrentar crime organizado após operação no Rio

Sete governadores anunciaram, nesta quinta-feira (30), a criação do "Consórcio da Paz", um pacto interestadual para combater o crime organizado por meio do compartilhamento de informações de inteligência, apoio financeiro e contingente policial. A iniciativa foi concretizada durante uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, e surge como uma resposta à recente operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em pelo menos 121 mortos.

O consórcio é formado por governadores politicamente alinhados: Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal) e Tarcísio de Freitas (São Paulo), que participou por videoconferência. Apesar do grupo inicial, a intenção declarada é incluir todos os 27 estados da Federação. O Rio de Janeiro será a sede inicial e coordenará a formalização do grupo.

De acordo com os líderes, o objetivo é uma cooperação prática e sem "politização". "Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações do combate ao crime organizado", afirmou Cláudio Castro. Jorginho Mello, de Santa Catarina, complementou: "Vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano [...] e comprar equipamentos de forma consorciada".

O anúncio foi marcado por críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal. Os governadores argumentam que a proposta, que visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabelecer diretrizes nacionais, fere a autonomia dos estados. "Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública [...] Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados", declarou Ronaldo Caiado.

O contexto do anúncio é a operação policial no Rio, amplamente elogiada pelos participantes. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, classificou a ação como "a mais bem-sucedida" e que "vai fazer parte da história da segurança pública no Brasil". A operação, no entanto, é alvo de críticas de especialistas e organizações da sociedade civil, que apontam sua alta letalidade, supostas execuções e a incapacidade de atacar as raízes estruturais do crime organizado. O alvo principal, o chefe do tráfico conhecido como "Doca", não foi capturado.

Paralelamente ao consórcio estadual, foi anunciada na quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial em conjunto com o governo federal, representado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A medida inclui o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal e o envio de agentes de inteligência e peritos, indicando uma tentativa de coordenação em outra frente, mesmo em meio às discordâncias sobre a PEC.